Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) estudam apresentar ao Ministério da Fazenda, na próxima semana, uma nova proposta para ampliar o limite de faturamento da categoria. O texto em discussão prevê a...

Em empresas que processam diariamente dezenas ou até milhares de documentos fiscais, uma situação aparentemente simples pode gerar grandes impactos operacionais: o recebimento de uma nota fiscal sem pedido de compra vinculado. Conhecidas no ambiente corporativo como "notas órfãs", essas faturas chegam ao...

Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas Gerenciar uma equipe já é um desafio. Liderar dezenas, centenas ou até milhares de pessoas exige um conjunto de habilidades ainda mais complexo. Em estruturas maiores, problemas de...

A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no ambiente empresarial brasileiro, especialmente em estruturas patrimoniais, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamentos sucessórios. A dispensa de escritura...

A Reforma Tributária tem sido amplamente debatida sob diversas perspectivas: alíquotas, regimes específicos, período de transição e adaptações sistêmicas. Contudo, um tema que ainda recebe pouca atenção das empresas pode gerar impactos financeiros relevantes a partir de...

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestaram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe ampliar os limites de...

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)...

Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para...

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, mesmo sem comprovação de...