Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber o 13º salário de 2025 a partir do dia 24 de abril. O pagamento será feito em duas parcelas, nos meses de abril e maio, conforme o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio...

A Receita Federal já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2025, referente aos ganhos e movimentações financeiras realizadas em 2024. Com prazo de entrega até 23h59 do dia 30 de maio, as pessoas que receberam mais de R$ 2.824 por mês terão que prestar contas com o...

A reforma tributária, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último mês de janeiro, estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo. Mas como isso afeta o varejo farmacêutico? A Lei Complementar Nº 214/25 institui a criação...

O governo federal lançou em março o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais com carteira assinada do setor privado. A iniciativa também contempla empregados rurais, domésticos e trabalhadores vinculados ao Microempreendedor individual, com o...

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, a reforma tributária brasileira entrará em vigor em 2026. Empresas do setor de saúde têm o ano de 2025 para se adaptar às mudanças que impactarão regimes tributários,...

O pagamento e o recebimento de pensão alimentícia devem ser declarados no Imposto de Renda 2025 conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A dedução é permitida para quem paga, desde que a obrigação esteja formalizada judicial ou extrajudicialmente. Já quem...

A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no...

Planejamento tributário e compliance fiscal são hoje mais do que ferramentas administrativas; são estratégias indispensáveis para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio, no ambiente corporativo brasileiro, onde a complexidade das normas fiscais e a frequente mudança na...