Mesmo sem vínculo empregatício ou remuneração, é possível contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. Essa modalidade é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam manter ou iniciar sua proteção previdenciária...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam de pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo...

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um empregador. Essa categoria abrange diversas modalidades, incluindo trabalhadores informais,...

Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam em garantir a maior dedução possível do valor a ser pago ou a ser restituído, de acordo com suas despesas ao longo do ano anterior. De fato, gastos com educação, saúde, doações e algumas...

CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emissão de nota fiscal e, com isso, evitar a sonegação. Em troca da...

Faltam poucos dias para o mês de abril terminar, com isso, é comum que os trabalhadores comecem a se preocupar com o quinto dia útil do mês de maio de 2025, já pensando na data de pagamento. Como as empresas tem até o 5º dia útil para realizar o pagamento dos trabalhadores, muitos empregadores...

A possibilidade de a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entrar em vigor em maio tem despertado preocupação das empresas e gerado enorme insegurança jurídica. Para esclarecer os pontos das novas regras e elucidar as obrigações que as empresas terão pela frente, a Federação do...

O envio de mensagens por aplicativos como o WhatsApp fora do horário de expediente pode parecer uma ação comum e sem  problemas - mas a situação está se tornando um risco crescente para as empresas. Apesar de parecer uma prática inofensiva, o contato com colaboradores fora do horário de...

Com a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 em andamento, uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito à forma correta de declarar os rendimentos e bens após o casamento ou início de união estável. A Receita Federal permite que casais escolham entre a...